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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.40 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2026.
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Publicado Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 2, de 2026
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Publicação da Nota Técnica 2014.001 v.1.41 (EPEC)
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